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Atualização da Lei 8112/90

Olá, pessoal!

Para quem não viu ainda, informação bem importante… saiu a atualização da lei 8112/90… Vamos ficar de olho!

O processo de atualização durou um ano e meio e agora o documento é classificado por cores para diferenciar a origem de cada uma das normas (ex.: Órgão Central do SIPEC, Órgãos de Controle, Tribunais Superiores, AGU).

As informações são apresentadas em resumo, relacionadas ao artigo correspondente na Lei nº 8.112/90 e acompanhadas de hiperlinks que permitem aos usuários o acesso ao texto integral dos conteúdos.

A nova versão foi produzida pelo Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais de Pessoal da Secretaria de Gestão Pública em parceira com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

A publicação apresenta o texto integral da Lei nº 8.112/90, a legislação correlata e os entendimentos da Secretaria de Gestão Pública e de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal referentes à Lei.

Mais acessível e de mais fácil leitura, o texto novo também abrange manifestações da Advocacia-Geral da União, dos órgãos de Controle da União e dos Tribunais Superiores sobre esse normativo.

Fonte e link para download da lei atualizada: http://www.gabaritofinal.com.br/2014/11/download-nova-atualizacao-da-lei-811290.html

Políticas Públicas

Olá, pessoal. Tudo certo?
A última prova de administração abordou muito sobre políticas públicas. Considerando isso, é possível analisar que aos poucos a banca está cada vez mais puxando a parte da administração pública para o edital, e colocando menos conteúdo da administração privada. Claro que devemos ter pleno conhecimento de todas as disciplinas cobradas no certame, mas é bom estar atento a esses detalhes, justamente por ser disciplinas que não aprendemos na graduação.
Segue um pequeno resumo sobre o tema.

Abraço, e bons estudos a todos!

O que são Políticas Públicas?
Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades
desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas, comunidades, coisas ou outros bens materiais ou imateriais.

Exemplos de Políticas Públicas
A educação e a saúde no Brasil são direitos universais de todos os brasileiros. Assim, para assegurá-los e promovê-los estão instituídas pela própria Constituição Federal as políticas públicas de educação e saúde. O meio ambiente é também reconhecido como um direito de todos e a ele corresponde a Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei Federal n.º 6.938.
A água é concebida na Carta da República como bem de uso comum. Para proteger este bem e regulamentar seu uso múltiplo foi instituída a Política Nacional de Recursos Hídrico mediante a Lei Federal nº 9.433.

Como são formuladas as Políticas Públicas? 

As políticas públicas podem ser formuladas principalmente por iniciativa dos poderes executivo, ou legislativo, separada ou conjuntamente, a partir de demandas e propostas da sociedade, em seus diversos seguimentos. A participação da sociedade na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas em alguns casos é assegurada na própria lei que as institui. Assim, no caso da Educação e da Saúde, a sociedade participa ativamente mediante os Conselhos em nível municipal, estadual e nacional. Audiências públicas, encontros e conferências setoriais são também instrumentos que vem se afirmando nos últimos anos como forma de envolver os diversos seguimentos da sociedade em processo de participação e controle social. A Lei Complementa n.º 131 (Lei da Transparência), de 27 de maio de 2009, quanto à participação da sociedade, assim determina:

“I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;”

“II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público;”

Assim, de acordo com esta Lei, todos os poderes públicos em todas as esferas e níveis da administração pública, estão obrigados a assegurar a participação popular. Esta, portanto, não é mais uma preferência política do gestor, mas uma obrigação do Estado e um direito da população.

Formulação de Políticas Públicas

Definir o objetivo, os programas que serão desenvolvidos e as metas a serem alcançadas ajuda na elaboração das linhas de ação a serem aplicadas.

 No processo de formulação de políticas públicas, a primeira providência a ser tomada quando uma situação é vista como problema – e, por isso, é incluída na agenda governamental – é definir as linhas de ação que serão adotadas para resolver a questão.

A definição, no entanto, gera um embate político entre grupos que vão ver as linhas de ação como sendo favoráveis ou contrárias a seus interesses. Nesse momento deve ser definido o objetivo da política pública, quais serão os programas desenvolvidos e as metas a serem alcançadas. Ao final do processo de definição destes três itens, várias propostas de ação serão rejeitadas.

Essa escolha, além de ter que se preocupar com a repercussão junto aos grupos sociais, deve levar em conta o que pensa o corpo técnico da administração pública, inclusive no que se refere aos recursos – materiais, econômicos, técnicos, pessoais etc.

Um bom processo de elaboração de políticas públicas segue, em geral, os seguintes passos:

  • Conversão de estatísticas em informação relevante para o problema;
  • Análise das preferências dos atores;
  • Ação baseada no conhecimento adquirido.

Para facilitar a elaboração de propostas, o responsável pela preparação da política pública deve ser reunir com os atores envolvidos no contexto no qual ela será implantada e pedir a eles que apontem a melhor forma de proceder. Também deve ser definido um caminho alternativo, caso a forma apontada antes seja inviável.

Este procedimento proporciona à autoridade uma série de opiniões que pode servir como base para apontar o caminho desejado pelos segmentos sociais, auxiliando na escolha e contribuindo com a legitimidade da proposta.

Quais os instrumentos que compõem as Políticas Públicas?
As políticas públicas normalmente estão constituídas por instrumentos de planejamento, execução, monitoramente e avaliação, encadeados de forma integrada e lógica, da seguinte forma:

1. Planos
2. Programas;
3. Ações
4. Atividades.
Os planos estabelecem diretrizes, prioridades e objetivos gerais a serem alcançados em períodos relativamente longos. Por exemplo, os planos decenais de educação tem o sentido de estabelecer objetivos e metas estratégicas a serem alcançados pelos governos e pela sociedade ao longo de dez anos.
Os programas estabelecem, por sua vez, objetivos gerais e específicos focados em determinado tema, público, conjunto institucional ou área geográfica. O Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC) é um exemplo temático e de público. Ações visam o alcance de determinado objetivo estabelecido pelo Programa, e a atividade, por sua vez, visa dar concretude à ação.

Fonte: http://www.meioambiente.pr.gov.br http://www.sebrae.com.br

 

 

Resumos em PDF – leis 8.112 e 8.666

Olá Futuros Tenentes, mais uma vez eu aqui… rsrs

Agora estou disponibilizando links de resumos em PDF’s de parte das leis 8.112 e 8.666.

Só clicar no link e salvar ou Cópie o link e cole no navegador.

8.112 Pontos Importantes – http://resumosconcursos.files.wordpress.com/2013/07/lei-8112.pdf

8.666 Licitações Públicas – http://resumosconcursos.files.wordpress.com/2013/06/28-06-13-licitac3a7c3a3o2.png

8.666 Contratos Administrativos – http://resumosconcursos.files.wordpress.com/2013/07/contratos-administrativos1.pdf

8.666 Modalidades de Licitação – http://resumosconcursos.files.wordpress.com/2013/07/modalidades-de-licitac3a7c3a3o.pdf

Fonte: Resumos de Concursos

Bom papiro e até mais!!

PREPARAÇÃO 2015 – PASSO INICIAL

Olá pessoal,

Este Post é com iniciativa para a preparação 2015 da prova.
Então vamos lá, encontrei algumas dicas na internet e queria dividir com vocês, pois para mim será o 1° passo, saber como começar e como me organizar.

OTIMIZANDO O ESTUDO

Dicas:

1ª – na Segunda feira você escolherá entre as matérias constantes do edital que você tem em mãos, as 2 matérias que você mais gosta. Isso porque você vem do Domingo, logo, psicologicamente a tendência é chegar na Segunda sem ritmo e com certo desânimo. A partir do momento que você sabe que estudará duas matérias aprazíveis, a tendência é o estudo render.

2ª – A partir de Terça-feira até Sexta-feira você deve estudar duas matérias por dia, da seguinte forma:
– a primeira disciplina deve ser aquela que você não gosta muito;
– a segunda disciplina deve ser aquela que você gosta.

Veja que com isso haverá um equilíbrio de disciplinas, de forma que aquela que você não gosta você já estudou primeira e como prêmio, veio aquela para estudar que você gosta.

3ª – Depois de ter em mente a estrutura acima, você pegará o edital que já havia selecionado e uma agenda anual e colocará na Segunda-feira até Sexta-feira, da forma que foi dividida acima, todos os itens do edital.

* Se você faz cursinho, você deve colocar na sua “agenda de estudos anual” as matérias que você está assistindo, de forma que seu estudo(edital + aula) estará acompanhando as aulas e neste caso o sucesso aumenta, porque uma “imagem vale mais do que mil palavras” – seria o método aprender fazendo – método learning doing

4ª – Depois de colocar na “agenda de estudos anual” todas os itens do edital, de Segunda a Sexta, você terá o que chamo de “disciplina de estudos”, ou seja, você PROGRAMOU DURANTE UM ANO seu estudo, de forma disciplinada, dirigida ao edital que pretende concorrer e condizente com as aulas assistidas.

5ª – E o Sábado, o que devo fazer ?
a) a parte da manhã deve apenas acessar a internet, bancas de concurso(dicas nossas), questões de concurso etc, além de visitar outras páginas relacionadas ao seu concurso;
b) primordial: deve sempre resolver as provas dos concursos passados e sentir o estilo do concurso.

6ª – No Domingo, o que devo estudar ?
Opta por revisar o que estudou na semana e um belo descanso para começar a próxima.

DICAS DE OURO

1º – faça pausas de 10 minutos a cada 2 horas de estudo,
no máximo. Repita essas pausas na vida diária e
pense em você, analisando suas atitudes;

2º – aprenda a dizer não sem se sentir culpado ou achar
que magoou. Querer agradar a todos é um desgaste
enorme;

3º – planeje seu dia, sim, mas deixe sempre um bom espaço
para o improviso, consciente de que nem tudo
depende de você;

4º – concentre-se apenas em uma tarefa de cada vez. Por
mais ágeis que sejam os seus quadros mentais você
se exaure;

5º – esqueça, de uma vez por todas, que você é
imprescindível. No trabalho, em casa, no estudo, no
grupo habitual. Por mais que isto lhe desagrade,
tudo anda sem a sua atuação a não ser você
mesmo;

6º – abra mão de ser o responsável pelo prazer de
todos;

7º – peça ajuda sempre que necessário, tendo bom senso
de pedir às pessoas certas;

8º – diferencie problemas reais de problemas imaginários
e elimine estes, que são pura perda de tempo e
ocupam um espaço mental precioso para coisas mais
importantes;

9º – tente descobrir o prazer de fatos cotidianos, como
rezar, dormir, comer, tomar banho, sem também
achar que é o máximo a se conseguir na vida, exceto
rezar(que é o máximo mesmo, pois liga você com
Deus e lhe deixa mais tranqüilo consigo mesmo);

10º – evite se envolver na ansiedade e tensão alheias.
Espere um pouco e depois retome o diálogo, a ação;

11º – família não é você, está junto de você, compõe o
seu mundo, mas não é a sua própria identidade;

12º – entenda que princípios e convicções fechadas
pode ser um grande peso, a trava do movimento
e da busca;

13º – é preciso ter sempre alguém em que se possa
confiar e falar abertamente ao menos no raio de
100 Km. Não adianta estar mais longe;

14º – saiba a hora certa de sair de cena, de retirar-se do
palco, de deixar a roda. Nunca perca o sentido da
importância sutil de uma saída discreta;

15º – não queira saber se falaram mal de você e nem se
atormente com esse ‘lixo mental’. Escute o que
falaram de bem, com reserva analítica, sem
qualquer convencimento;

16º – competir no estudo, no lazer, no trabalho, na vida a dois
é ótimo…para quem quer ficar esgotado e perder o
melhor. Vença os seus desafios, isso é o mais importante
e não se preocupe com o outro, porque os concursos
públicos sempre sobram vagas, o que prova que o
problema não é a concorrência e sim a superação dos
seus próprios desafios;

17º – a rigidez é boa na pedra, não no ser humano. A ele cabe
firmeza;

18º – Uma hora de intenso prazer substitui com folga 3 horas de
sono perdido. O prazer recompõe mais que o sono, logo,
não perca uma oportunidade de divertir-se(o que na
“agenda anual de estudos” seria no Domingo);

19º – não abandone suas 3 grandes e inabaláveis amigas: a intuição; a inocência e a fé.

20º – entenda de uma vez por todas, definitiva e
conclusivamente: Você é o que fizer de si…

FONTE: http://www.tudosobreconcursos.com/dicas/como-estudar-para-concurso-publico

DICA MINHA:
Faça seu calendário da semana, dividindo as matérias. Eu fiz e esta dando certo.

 

PRÓXIMOS POST SERÃO SOBRE AS MATÉRIAS APENAS …

Características e fases das Licitações (8.666)

Futuros Ten,

Licitação é um procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração de contrato.

Segue abaixo mapas mentais sobre as Fases e características:

Fonte: Entendeu direito ou quer que eu desenhe?

Bom Papiro!!!
Estou a disposição para sugestões.

Lei 8112/90 – Formas de Provimento

Olá, pessoal!

E então, como andam os preparativos para a prova? Muitas revisões? É, o concurso se aproxima e tenho certeza que muitos de vocês não veem a hora de colocar todo o conhecimento em prática e arrasar na prova! Assim, nas próximas semanas, estarei colocando aqui no blog alguns resumos, bizus, vídeos, com o intuito de fazermos um apanhado geral em algumas disciplinas que tem sido tendência nas últimas provas.

Abaixo, segue um “esqueminha” das formas de provimento, conforme a Lei 8112/90, que fala sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais:

Fiquem atentos… o próximo tema será Lei da Responsabilidade Fiscal.

Forte abraço e bom papiro a todos.

Avante!