Nova decisão judicial proferida pelo juiz Federal Ricardo de Sales confirmou a decisão liminar favorável que já havia sido concedida em relação ao pedido do MPF/AM, em abril de 2014.

O Juiz foi categórico em suas palavras:  “constatando-se que a formação de tecnólogo é reconhecida como superior, bem como que o legislador não fez qualquer restrição, não cabe ao edital do concurso fazê-la”.

Esperamos que a partir de agora o tecnólogo não sofra qualquer tipo de discriminação nos concursos da EsFCEx, e que essa jurisprudência  seja aplicada aos demais concursos da esfera Federal.

O entendimento é simples, se o tecnólogo confere seu conhecimento através da aprovação em um concurso de nível nacional dificílimo como o da EsFCEx, então, poderá perfeitamente desempenhar suas funções. Todos os anos existem diversos tecnólogos aprovados… prova maior da QUALIDADE dos aprovados e de suas formações acadêmicas.

Vale ressaltar que o Exército já possui dezenas de tecnólogos de Carreira (QCO), bem como, conta com um número muito maior de oficiais tecnólogos-temporários em seus quadros.

PARABÉNS TECNÓLOGOS, VAMOS PAPIRAR!

 

 

Para acessar a decisão do processo 1413-95.2014.4.01.3200, acesse o link http://www.transparencia.mpf.mp.br ou faça download no link abaixo:

 

 

FONTE PÚBLICA:

http://www.pram.mpf.mp.br/ 

http://www.pram.mpf.mp.br/news/2014/Liminar%20ACP_Quadro_Complementar_Oficiais.pdf