pessoal quem quiser por gentileza entrem com recurso dessa questão, vamos nos ajudar….recurso pronto é só enviar… Créditos: N.D.Poncio.

Amparo na bibliografia e legislação vigente:

BRASIL. Emenda Constitucional nº 4, de 1961.

FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo. Fundação para o Desenvolvimento da Educação, 2000.

Justificativa(s):

A questão ora atacada não possui alternativa correta, pois a banca considerou como correta uma alternativa que não está de acordo com a realidade, senão vejamos:

A alternativa dada como correta é a seguinte:

(A) A Emenda Constitucional parlamentarista transferiu para a Câmara Federal o pro-cesso de eleição do Presidente da República(o grifo é meu).

Ocorre que, no ano de 1961 as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulga-ram a Emenda Constitucional nº 4, que em seu bojo, especificamente no Art. 2º assevera que:

O presidente da república será eleito pelo Congresso Nacional por maioria absoluta de votos, e exercerá o cargo por cinco anos (o grifo é meu).

Deste modo, considerando que a banca deixou de observar a legislação vigente na época e que a Emenda referida na questão trata do tema de forma diversa, não há a menor possibilidade de considerar-mos a alternativa “A” como correta.

Nesse sentido o renomado doutrinador Bóris Fausto tratou do assunto em sua obra História do Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo. Fundação para o Desenvolvimento da Educação, 2000, p.443.

Afinal, o Congresso adotou uma solução de compromisso. O sistema de governo passou de presidencialista a parlamentarista, e João Goulart tomou posse, com poderes diminutos, a 7 de setembro de 1961(o grifo é meu).

Assim, diante do exposto e considerando que era o Congresso Nacional que elegia o presidente da república e não a Câmara Federal como afirmado pela banca, só há uma solução plausível a ser considerada a anulação da questão número 14.

Dito por chaiana no October 5, 2012, 09:21

Fiz um rec desta ….

Amparo na bibliografia indicada: Utilizei para o embasamento da questão a própria Emenda Contitucional e a Contituiçao de 1946 disponíveis nos endereços:

www6.senado.gov.br/legislacao/ListaNormas.action?numero=4&tipo_norma=EMC&data=19610902&link=s

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constitui%C3%A7ao46.htm

Justificativa(s): A questão aborda a Emenda Constitucional de 1961.

Não concordo com a solução do gabarito, pois como consta na Emenda Constitucional Nº 4 de 1961 em seu CAPÍTULO II, Art. 2º “ O Presidente da República será eleito pelo Congresso Nacional por maioria absoluta de votos, e exercerá o cargo por cinco anos”.

A questão afirma que a Câmara Federal era a responsável pelo processo de eleição do novo presidente, porem Câmara Federal e Congresso Nacional possuem significados diferentes, conforme definições abaixo:

Congresso Nacional – Descrição retirada da Contituição de 1946, CAPÍTULO II, SEÇÃO I Art 37 –

“ …. Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”

Câmara Federal = Termo relacionado à Câmara dos Deputados Federais.

Desta forma, defendo a ideia de anulação da questão, pois se considerarmos correta a questão, o Senado Federal ficaria fora do processo de eleição do novo presidente e as outras alternativas também estão erradas.

BELEZA CHAIANA!!! VAMOS CONSEGUIR ESSA!!!!