Olá Amanda, o licenciamento ambiental é apenas o procedimento administrativo pelo qual a administração pública licencia as atividades que são danosas ao meio ambiente.

Esse licenciamento é feito por meio de três tipos de licença, a Licença Previa (LP), a Licença de Instalação (LI), e a Licença de Operação (LO), todos regulados pelo artigo 8º da resolução. vide

Art. 8º – O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças:

I – Licença Prévia (LP) – concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação;

II – Licença de Instalação (LI) – autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante;

III – Licença de Operação (LO) – autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

Cada licença será espedida ao seu tempo, podendo ser isoladas ou sucessivas, de acordo com a atividade. porém, a cada etapa, seja ela de planejamento, seja de indtalação ou de operação a respectiva licença deve ser fornecida previamente, conforme previsto no artigo 2º.

agora, quanto a possibilidade do órgão dispensar o licenciamento, está no artigo 2º, § 2º, da resolução que diz ser da competência do órgão ambiental estabelecer os critérios de exigibilidade do licenciamento.

Acho que é isso

Olá

O EIA somente será prévio (não existe EIA postumum). Depois que a empresa já estiver em pleno funcionamento não adianta realizar EIA, ou seja, o prejuízo ambiental já estará caracterizado. Diferentemente dos licenças (LP, LI e LO), as quais terão suas respectivas fases de aplicação.

Nossa, sobre a questão de 2007, você errou feio, vamos desconstruir a pergunta:

(A) somente no curso do empreendimento potencialmente lesivo ao meio ambiente é exigido estudo do impacto ambiental.

O erro está na palavra somente, pode-se exigir antes, no curso até mesmo a posterior, como assim você me pergunta, um exemplo simples é a mudança dos requisitos da licença, no momento da concessão por exemplo a atividade dispensava, mas modificou-se e agora se exige, obra em curso, pode-se exigir EIA ou RIMA, lembrando que não há direito adquirido em direito ambiental.

A CF usa o termo “exigir”, “estudo PRÉVIO de impacto ambiental”, na dúvida opte pela letra da lei, mesmo assim a questão está errada;

(B) a concessão de licença ambiental de operação uma vez concedida não pode ser revogada.

Errada. Lembra do primeiro exemplo, serve aqui, o interesse público pode modificar, inclusive vou além, qualquer licença “prévia, instalação, operação” pode ser revogada.

Você vê isto rotineiramente, o município resolve mudar o zoneamento da cidade, é há empresas de alta poluição em locais que agora se tornam residenciais, como revogar gera direito de indenização a administração espera vencer o prazo da licença de operação e não renova, mas pode muito bem revogar a licença ambiental, por conveniência e oportunidade, claro justificado e devidamente indenizado;

C) é ônus do próprio empreendedor os custos com os profissionais encarregados do Estudo de Impacto Ambiental.

Correta, o empreendedor deve de levar a administração tudo mastigado, ou seja, tudo pronto e já pago, não sei se já advogou na área, mas é a primeira coisa que a Secretária de Meio Ambiente exige para abertura do pedido de licença.

(D) a escolha dos técnicos encarregados do Estudo de Impacto Ambiental é prerrogativa do órgão público estadual ou federal competente.

Errada, há uma lista de profissionais habilitados, cabe ao empreendedor contratar qualquer profissional desta lista.

(E) não pode ser exigido Estudo de Impacto Ambiental depois de iniciada a obra ou atividade.

Errada, já respondi com a letra “a”, mas vamos dar um exemplo de modificação do interesse público, vou dar um exemplo de quando advogava, empresa X consegue e realiza o EIA, durante as obras surge um fato novo, no solo há um sítio arqueológico, a administração pediu um novo EIA.

Outro exemplo comum, determinada atividade do município não exige EIA, mas surge lei orgânica (uma espécie de constituição do município) e passa a exigir EIA/RIMA, para aquela atividade, a administração de imediato intima o empreendedor para realizar o estudo sobre pena de revogação da licença já concedida.

espero ter ajudado

Forte abraço e bons estudos