Olá, pessoal. Tudo certo?
A última prova de administração abordou muito sobre políticas públicas. Considerando isso, é possível analisar que aos poucos a banca está cada vez mais puxando a parte da administração pública para o edital, e colocando menos conteúdo da administração privada. Claro que devemos ter pleno conhecimento de todas as disciplinas cobradas no certame, mas é bom estar atento a esses detalhes, justamente por ser disciplinas que não aprendemos na graduação.
Segue um pequeno resumo sobre o tema.

Abraço, e bons estudos a todos!

O que são Políticas Públicas?
Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades
desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas, comunidades, coisas ou outros bens materiais ou imateriais.

Exemplos de Políticas Públicas
A educação e a saúde no Brasil são direitos universais de todos os brasileiros. Assim, para assegurá-los e promovê-los estão instituídas pela própria Constituição Federal as políticas públicas de educação e saúde. O meio ambiente é também reconhecido como um direito de todos e a ele corresponde a Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei Federal n.º 6.938.
A água é concebida na Carta da República como bem de uso comum. Para proteger este bem e regulamentar seu uso múltiplo foi instituída a Política Nacional de Recursos Hídrico mediante a Lei Federal nº 9.433.

Como são formuladas as Políticas Públicas? 

As políticas públicas podem ser formuladas principalmente por iniciativa dos poderes executivo, ou legislativo, separada ou conjuntamente, a partir de demandas e propostas da sociedade, em seus diversos seguimentos. A participação da sociedade na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas em alguns casos é assegurada na própria lei que as institui. Assim, no caso da Educação e da Saúde, a sociedade participa ativamente mediante os Conselhos em nível municipal, estadual e nacional. Audiências públicas, encontros e conferências setoriais são também instrumentos que vem se afirmando nos últimos anos como forma de envolver os diversos seguimentos da sociedade em processo de participação e controle social. A Lei Complementa n.º 131 (Lei da Transparência), de 27 de maio de 2009, quanto à participação da sociedade, assim determina:

“I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;”

“II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público;”

Assim, de acordo com esta Lei, todos os poderes públicos em todas as esferas e níveis da administração pública, estão obrigados a assegurar a participação popular. Esta, portanto, não é mais uma preferência política do gestor, mas uma obrigação do Estado e um direito da população.

Formulação de Políticas Públicas

Definir o objetivo, os programas que serão desenvolvidos e as metas a serem alcançadas ajuda na elaboração das linhas de ação a serem aplicadas.

 No processo de formulação de políticas públicas, a primeira providência a ser tomada quando uma situação é vista como problema – e, por isso, é incluída na agenda governamental – é definir as linhas de ação que serão adotadas para resolver a questão.

A definição, no entanto, gera um embate político entre grupos que vão ver as linhas de ação como sendo favoráveis ou contrárias a seus interesses. Nesse momento deve ser definido o objetivo da política pública, quais serão os programas desenvolvidos e as metas a serem alcançadas. Ao final do processo de definição destes três itens, várias propostas de ação serão rejeitadas.

Essa escolha, além de ter que se preocupar com a repercussão junto aos grupos sociais, deve levar em conta o que pensa o corpo técnico da administração pública, inclusive no que se refere aos recursos – materiais, econômicos, técnicos, pessoais etc.

Um bom processo de elaboração de políticas públicas segue, em geral, os seguintes passos:

• Conversão de estatísticas em informação relevante para o problema;
• Análise das preferências dos atores;
• Ação baseada no conhecimento adquirido.

Para facilitar a elaboração de propostas, o responsável pela preparação da política pública deve ser reunir com os atores envolvidos no contexto no qual ela será implantada e pedir a eles que apontem a melhor forma de proceder. Também deve ser definido um caminho alternativo, caso a forma apontada antes seja inviável.

Este procedimento proporciona à autoridade uma série de opiniões que pode servir como base para apontar o caminho desejado pelos segmentos sociais, auxiliando na escolha e contribuindo com a legitimidade da proposta.

Quais os instrumentos que compõem as Políticas Públicas?
As políticas públicas normalmente estão constituídas por instrumentos de planejamento, execução, monitoramente e avaliação, encadeados de forma integrada e lógica, da seguinte forma:

1. Planos
2. Programas;
3. Ações
4. Atividades.
Os planos estabelecem diretrizes, prioridades e objetivos gerais a serem alcançados em períodos relativamente longos. Por exemplo, os planos decenais de educação tem o sentido de estabelecer objetivos e metas estratégicas a serem alcançados pelos governos e pela sociedade ao longo de dez anos.
Os programas estabelecem, por sua vez, objetivos gerais e específicos focados em determinado tema, público, conjunto institucional ou área geográfica. O Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC) é um exemplo temático e de público. Ações visam o alcance de determinado objetivo estabelecido pelo Programa, e a atividade, por sua vez, visa dar concretude à ação.

Fonte: http://www.meioambiente.pr.gov.br http://www.sebrae.com.br