1. Direito Administrativo
Semana nº 1
a. Organização Administrativa Federal.
b. Princípios da Administração Pública.
c. Administração Pública Direta e Indireta e Organizações Sociais.
d. Atos Administrativos: conceituação e classificação.
e. Processo Administrativo.
Semana nº 13
f. Licitações e Contratos Administrativos.
g. Sistema administrativo brasileiro.
h. Concessão de serviços públicos, permissão e autorização.
i. Responsabilidade civil da administração pública.
j. Poder de polícia.
Semana nº 23
k. Bens públicos: classificação e caracteres. Domínio público.
l. Intervenção na propriedade e atuação no domínio público.
m. Função pública e regime jurídico dos servidores públicos da União civis e militares.
n. Controle da administração.
Semana nº 32
o. Responsabilidade fiscal dos entes federados.
p. Emendas Constitucionais 19 a 24 à CF/88 e o Direito Administrativo.
q. Regulamento Disciplinar do Exército.
r. Improbidade administrativa.
s. Consórcios públicos e parcerias público-privadas.
t. Agências reguladoras.
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2. Direito Ambiental
Semana nº 2
a. Princípios fundamentais do Direito Ambiental.
b. Normas constitucionais relativas à proteção ambiental.
c. Repartição de competências em matéria ambiental.
Semana nº 33
d. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
e. Infrações ambientais. Sanções administrativas.
f. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Política nacional do meio ambiente.
g. Licenciamento ambiental, estudo de impacto ambiental, relatório de impacto ambiental e Audiências Públicas.
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3. Direito Civil
Semana nº 3
a. Sujeitos de direitos e deveres: pessoa física e pessoa jurídica.
b. Pessoa jurídica. Tipologia: associações, sociedades, fundações, organizações religiosas e partidos políticos.
c. Fatos, atos e negócios jurídicos.
d. Prescrição e decadência.
e. Direito das obrigações, suas modalidades e efeitos.
f. Contratos e suas espécies.
Semana nº 14
g. Responsabilidade civil.
Semana nº 24
h. Direito de empresa: empresário e espécies de sociedade.
i. Posse: conceito e classificação.
j. Propriedade móvel e imóvel: aquisição e perda.
k. Direitos reais sobre coisas alheias: conceituação e classificação.
Semana nº 34
l. Direito de família: generalidades, definição, conteúdo e caracteres.
m. Sucessão e suas modalidades.
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4. Direito Constitucional
Semana nº 4
a. Constituição: conceito, objeto e elementos.
b. Supremacia da Constituição.
c. Hermenêutica constitucional.
Semana nº 15
d. O controle de constitucionalidade no Brasil: modalidades.
1) Controle difuso: características
2) Controle concentrado: características e principais ações (ADIn, ADC e ADPF)
3) Controle das omissões inconstitucionais: ADIn por omissão e mandado de injunção
Semana nº 25
e. Poder Constituinte Originário e Poder Constituinte Derivado, limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional.
f. Sistema de freios e contrapesos.
g. Normas constitucionais: classificação.
h. Direitos individuais e coletivos. Princípio da legalidade e da reserva legal. Princípio da isonomia. Regime constitucional da propriedade. Princípio do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.
i. Direitos sociais. Direito à nacionalidade. Direitos políticos.
Semana nº 35
j. Federação e sistema constitucional de repartição de competências. Intervenção federal. União Federal: competências. Estado-membro: autonomia, competências e poder constituinte estadual.
k. Estado de defesa. Estado de sítio. Conselho da República. Conselho de Defesa Nacional.
l. Poder Legislativo: organização, atribuições. Processo legislativo. Espécies legislativas.
m. Poder Executivo: atribuições. Presidente da República e Ministros de Estado.
n. Poder Judiciário: organização. Tribunais superiores: organização e competência. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral. Conselho Nacional de Justiça. Tribunais e juízes militares. Superior Tribunal Militar: organização e competência.
o. Ordem econômica e financeira. Intervenção do Estado no domínio econômico.
p. Direitos e interesses das populações indígenas.
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5. Direito Penal
Semana nº 5
a. Aplicação da lei:
1) princípios da legalidade e da anterioridade
2) interpretação
3) analogia
4) a lei penal no tempo e a lei penal no espaço
b. Crime:
1) conceito
2) divisão ou espécie
3) elementos.
Semana nº 16
c. Ação (relação de causalidade).
d. Tipicidade (tipo legal do crime).
e. Licitude (causas legais de exclusão).
Semana nº 26
f. Culpabilidade:
1) erro de tipo
2) erro de proibição
3) dolo
4) culpa e causas legais de exclusão
g. Atos preparatórios e de execução.
h. Consumação.
i. Tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível.
j. Exaurimento.
Semana nº 36
k. Concurso de pessoas.
l. Imputabilidade Penal. Pena: privativa de liberdade, restritiva de direito, multa e aplicação da pena.
l. Circunstâncias agravantes.
m. Concurso de crimes e concurso de leis.
n. Suspensão condicional da pena.
o. Livramento condicional.
p. Efeitos da condenação.
q. Medidas de segurança.
Semana nº 42
r. Extinção da punibilidade:
1) renúncia
2) perdão
3) perempção
4) decadência e prescrição (ação e pretensão executória)
s. Crimes contra a pessoa:
1) crimes contra a vida
2) lesões corporais
3) rixa
4) crimes contra a honra e crimes contra a liberdade individual
Semana nº 45
t. Crimes contra o patrimônio.
u. Crimes contra a fé pública.
w. Crimes contra a Administração Pública.
v. Crimes hediondos.
Semana nº 47
x. Crimes de abuso de autoridade.
y. Crimes de tráfico de entorpecentes.
z. Crimes políticos.
aa. Crime organizado.
ab. Crimes de lavagem de dinheiro.
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6. Direito Processual Civil
Semana nº 6
a.Princípios gerais do Direito Processual: fontes e eficácia da Lei Processual.
b. Jurisdição: conceito, princípios, espécies e limites.
c. Competência: espécies, perpetuação, modificações, incompetência e conflito de competência.
Semana nº 17
d. Ação: conceito, teoria, condições, classificação, elementos e cumulação de ações.
e. Processo e procedimento: conceito, princípios, espécies, procedimentos sumário e ordinário, pressupostos processuais, formação, suspensão e extinção do processo.
Semana nº 27
f. Sujeitos da relação processual: o juiz, órgãos auxiliares, partes, capacidade, representação, substituição processual, litisconsórcio e suas espécies, assistência e intervenção de terceiros.
Semana nº 37
g. Atos processuais: forma, tempo, lugar, prazo, comunicação e nulidades.
h. Petição Inicial: pedido, formas, causa de pedir, modificações do pedido e indeferimento da inicial.
i. Resposta do réu: contestação, exceções, reconvenção e revelia.
j. Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo.
k. A Prova: espécies, objeto, ônus e valoração.
l. Sentença e coisa julgada: estrutura, requisitos, classificação e defeitos da sentença.
Semana nº 43
m. Recursos: generalidades, duplo grau, pressupostos, recurso adesivo, apelação, agravo, embargos de declaração, embargos infringentes, representação e correição.
n. Processo de execução.
o. Execuções Especiais: execução fiscal e execução de crédito hipotecário vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação.
p. Processo Cautelar: estrutura, espécies, liminar, peculiaridades, execução e recurso.
Semana nº 46
q. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa: ação de consignação em pagamento, ação de depósito, ação de anulação e substituição de títulos ao portador, ação de prestação de contas, ações possessórias, embargos de terceiro, habilitação, restauração de autos e ação monitória.
Semana nº 48
r. Mandado de segurança, habeas data, mandado de injunção, ação popular, ação civil pública, desapropriação e usucapião especial.
s. Juizado Especial Federal.
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7. Direito Processual Penal
Semana nº 7
a. Direito Processual Penal: conceito, finalidade, caracteres e princípios gerais.
b. Eficácia da lei penal no tempo e no espaço.
c. Persecução penal.
d. Inquérito.
Semana nº 18
e. Ação Penal Pública e Privada.
f. Prisão:
1) o ato prisional
2) prisão em flagrante
3) prisão preventiva
4) prisão temporária
5) prisão cautelar
6) prisão administrativa
7) novas prisões preventivas obrigatórias
8) liberdade provisória
9) fiança
Semana nº 28
g. Prova:
1) disposições gerais
2) ônus da prova
3) procedimento probatório
4) provas em espécie
h. Execução das penas:
1) evolução e regressão
2) regimes de cumprimento da pena
3) incidentes: suspensão condicional da pena; livramento condicional; graça; indulto; anistia; reabilitação.
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8. Direito Tributário
Semana nº 8
a. Competência Tributária. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. Imunidades; Princípios Constitucionais Tributários.
b. Conceito e Classificação dos Tributos.
c. Legislação tributária, vigência, interpretação e integração.
Semana nº 19
d. Obrigação tributária: fato gerador, sujeito ativo e passivo.
e. Responsabilidade tributária.
f. Crédito tributário: constituição, suspensão, extinção e exclusão.
g. Garantias e privilégios do crédito tributário.
Semana nº 38
h. Tributos em espécie: IR, ICMS, IPI, ITR e ISS.
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9. Direito Penal Militar
Semana nº 9
a. Aplicação da Lei Penal Militar.
b. Relação causal. Crime consumado e crime tentado. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Crime impossível. Crimes doloso, culposo e preterdoloso. Erro. Exculpantes legais. Justificantes legais. Elementos constitutivos do crime.
Semana nº 20
c. Imputabilidade. Concurso de agentes.
d. Penas principais e acessórias previstas no CPM. Aplicação da pena. Efeitos da condenação. Extinção de punibilidade. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional.
Semana nº 39
e. Medidas de segurança. Ação penal.
f. Crimes em tempo de Paz. Parte geral e especial.
g. Crimes em tempo de Guerra. Parte Geral e especial.
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10. Direito Processual Penal Militar
Semana nº 10
a. Da lei de processo penal militar e sua aplicação.
b. Polícia Judiciária Militar , Inquérito Policial Militar, Atos probatórios e disposições a serem observadas no Inquérito.
c. Ação Penal Militar. Exercício. Denúncia.
Semana nº 21
d. Competência da Justiça Militar da União.
e. Juiz, partes e auxiliares. Organização judiciária militar.
f. Atos probatórios. Processo ordinário.
Semana nº 29
g. Medidas preventivas e assecuratórias. Providências que recaem sobre coisas ou pessoas. O comparecimento espontâneo. A menagem. A liberdade provisória. Aplicação provisória de medidas de segurança.
h. Processos Especiais: Insubmissão e Deserção.
i. Processos de Competência Originária do STM.
j. Habeas Corpus.
Semana nº 40
k. Execução da sentença. Incidentes de execução. Indulto, comutação da pena, anistia e reabilitação. Execução das medidas de segurança. Nulidades.
l. Processo no caso de Guerra.
m. Ministério Público da União na Lei Complementar n.75: das disposições gerais (TítuloI) e do Ministério Público União (Título II).
Semana nº 44
n. Controle externo da atividade policial. Controle externo da atividade policial judiciária militar.
o. Lei de organização Judiciária Militar: Parte I: Da Estrutura da Justiça Militar da União, Parte III: Da Organização da Justiça Militar em Tempo de Guerra, Parte IV:Das Disposições Gerais, Transitórias e Finais
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11. Direito Processual Trabalhista
Semana nº 11
a. Jurisdição e competência.
b. Ação: conceito, natureza e condição.
c. Contestação.
d. Exceção.
Semana nº 30
e. Processo: conceito, natureza e pressupostos processuais.
f. Atos, termos e prazos processuais.
g. Dissídios individuais e coletivos.
h. Execução.
i. Recursos.
j. Penalidades.
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12. Direito do Trabalho e Previdência
Semana nº 12
a. Contrato individual do trabalho: o emprego e o empregador.
b. A Administração Pública e o Direito do Trabalho.
c. Duração do trabalho.
d. Salário-mínimo.
e. Férias, higiene, segurança, acidentes e racionalização do trabalho.
Semana nº 22
f. Trabalho da mulher e do menor.
g. Modalidade de contrato de trabalho, remuneração, alteração, extinção e suspensão do contrato de trabalho e interrupção da prestação de serviço.
h. Do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
i. Convenções e acordos coletivos de trabalho.
Semana nº 31
j. Previdência Social:
1) Seguridade social. Conceituação, organização e princípios constitucionais.
2) Financiamento da seguridade social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes.
3) Salário de contribuição. Conceito. Limites. Parcelas integrantes e parcelas não- integrantes.
Semana nº 41
4) Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. Prazos de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa. Obrigações acessórias.
5) Benefícios da Previdência Social: noções básicas, beneficiários, espécies de prestações, benefícios, períodos de carência.
6) Regimes de Previdência Existentes no Brasil.
7) Regime de Previdência Social dos Militares.
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