Acredito que seja pq o enunciado da questão traz um conceito melhor aplicável ao cargo em comissão e não à função de confiança.

Este concurso prende-se muito à letra da lei.

O artigo 37, V, da CF diz que:

"V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;"

Este dispositivo deve ser dividido em dois, para melhor compreensão:

– as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo;

– os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Portanto, é o enunciado da questão traz exatamente a previsão constitucional para o cargo em comissão.

A diferença é sutil, mas como eu falei antes, letra da lei.

Acredito que seja isso.

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Isso me lembrou um outro exemplo em que a prova cobra lei seca é o fato de não ser possível HC nas punições disciplinares. É pacífico que cabe o HC no tocante à legalidade, mas, como a CF diz expressamente que não cabe, então não cabe. Pelo menos não em prova objetiva… hehehehehe.

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Boa Sargento!!

Realmente essa prova pega na letra da lei mesmo! Inclusive caiu uma questão "parecida" na 2008/2009 (Q.19).

Dizia o seguinte:

(I) "As funções públicas de confiança, tais como os encargos de chefia, direção e assessoramento somente poderão ser exercidas por servidor titular de cargo efetivo, afastada a possibilidade de seu exercício por sujeitos estranhos aos quadros da administração pública."

(II) "Os cargos em comissão podem ser ocupados por sujeitos estranhos aos quadros funcionais da Administração pública, dispensado o concurso público para seu provimento".

Segundo o gabarito, as duas estão corretas!

Ai galera, qual foi o ultimo ponto de corte para direito?

abraço

Desde já, agradeço por sanar minha dúvida. Quanto a pergunta do colega sobre a nota de corte, infelizmente não sei responder(verifique no edital do concurso, pois, provavelmente, a resp para esta dúvida estará lá). Mas, analisando os aprovados do curso de direito do ano anterior, verifiquei que o primeiro colocar acertou 33 Q da prova específica.