Bom dia pessoal…

gostaria de ver com a galera que tem maior afinidade com o Processo Penal Militar, pois estou com uma dúvida quanto a delegação do exercício da Polícia Judiciária Militar.

Os parágrafos do art. 7º do CPPM traz as regras quanto a delegação e no § 2º indica que em se tratando de delegação para instauração de IPM deverá recair em oficial de posto superior ao indiciado, não importando se é DA ATIVA, DA RESERVA REMUNERADA OU REFORMADO.

Porém, no § 4º, no meu ponto de vista, o código se contradiz, pois diz que se o indiciado for oficial DA RESERVA OU REFORMADO, NÃO prevalece, para a delegação, a antiguidade de posto.

Se alguém puder me ajudar com este imbróglio ficarei muito grato.

FORÇA E FÉ NESTA RETA FINAL, E BONS ESTUDOS A TODOS

Amigo,

o §2º do Art 7º diz que "em se tratando de delegação para instauração de inquérito policial militar" deverá aquela recair em oficial de posto superior ao do indiciado, seja este oficial da ativa, da reserva, remunerada ou não, ou reformado".

Isso gera uma interpretação ambigua mesmo, mas o "este" refere-se ao indiciado e não ao encarregado.

O encarregado será SEMPRE oficial da ativa.

O indiciado poderá ser militar da ativa, da reserva, reformado ou mesmo um civil (lembrando que qualquer pessoa poderá cometer crime militar).

Consegui explicar ou enrolei mais ainda?

O §4º trata dos casos em que o indiciado é oficial da reserva.

Os oficiais da ativa tem precedência hierárquica sobre os da reserva. Então se um coronel da reserva for indiciado, como vc citou, poderá atuar como encarregado do IPM qualquer oficial da ativa.

Apenas a título de exemplo:

– se o indiciado for um coronel da ativa, promovido ao posto atual em dezembro de 2012: apenas poderão servir como encarregados no IPM os coroneis da ativa promovidos ao posto atual em data anterior a essa. Ou, no máximo, promovidos também em dezembro de 2012, mas com precedência hierárquica sobre aquele que foi indiciado, por motivos que não cabe ficar detalhando aqui. Não poderão servir como encarregados do IPM aqueles coroneis promovidos ao posto atual este ano, por exemplo;

– se o indiciado for um coronel da reserva, qualquer coronel da ativa poderá servir como encarregado. Por exemplo, podemos ter um crime militar cometido por um coronel da reserva que foi promovido ao posto atual em dezembro de 1999. Neste caso, o coronel mais moderno do Brasil, aquele que foi promovido "ontem" pode atuar como encarregado, já que possui "precedência hierárquica" sobre aquele.

Expliquei agora?

Corrigindo:

Fui ler de novo, e vi que falei besteira.

Eu falei que:

"Os oficiais da ativa tem precedência hierárquica sobre os da reserva. Então se um coronel da reserva for indiciado, como vc citou, poderá atuar como encarregado do IPM qualquer oficial da ativa."

Correção – poderá atuar como encarregado do IPM qualquer CORONEL da ativa.

Quando o parágrafo fala em antiguidade DE posto ele quer dizer antiguidade NAQUELE posto que ele ocupa.