Prezados, estou precisando de ajuda na seguinte questão:

EsFCEx 2011

No que se refere à prisão em flagrante prevista no Código de Processo Penal Militar é correto afirmar que:

(A) o desertor que se apresentar ou for capturado deve ser preso em flagrante.

(B) os militares devem prender em flagrante delito quem for insubmisso.

(C) lavrado o auto de flagrante delito, o preso permanece à disposição da autoridade militar.

(D) nas infrações permanentes, considera-se o agente em flagrante delito enquanto não cessada a consumação.

(E) logo após a lavratura do auto de prisão em flagrante, será dada ao preso nota de culpa assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.

O gabarito aponta letra "D" como resposta, mas não consigo identificar o erro nas alternativas "A" e "B", tendo em vista o art. 243 do CPPM. Além disso, havia considerado a alternativa "D" errado porque no art. 244, p.u., no lugar da palavra consumação, temos permanência, seriam sinônimos?

Desde já obrigada!

Entendi.

Eu achava que os crimes deserção e insubmissão eram crimes permanentes, ou seja, estaria cometendo até ser capturado ou se apresentar (244,a).

Mas pela explicação, faz sentido o gabarito, obrigada!

Amanda,

O crime de deserção é, conforme a maioria da doutrina, permanente.

(A) o desertor que se apresentar ou for capturado deve ser preso em flagrante.

O que torna a alternativa A errada é que se o desertor se apresentar, ele não pode ser preso em flagrante, e sim deverá ser lavrado o termo de comparecimento espontâneo, do art. 244 CPPM.

(B) os militares devem prender em flagrante delito quem for insubmisso.

Art. 243CPPM. Qualquer pessoa poderá e os militares deverão prender quem fôr insubmisso ou desertor, OU seja encontrado em flagrante delito.

Creio que nesses dois crimes, mesmo que permanentes, o sujeito não se encontra em estado de flagrante delito

(C) lavrado o auto de flagrante delito, o preso permanece à disposição da autoridade militar.

art. 251 CPPM Parágrafo único. Lavrado o auto de flagrante delito, o prêso passará imediatamente à disposição da autoridade judiciária (E NÃO DA AUTORIDADE MILITAR) competente para conhecer do processo

(D) nas infrações permanentes, considera-se o agente em flagrante delito enquanto não cessada a consumação.

Espero tê-la ajudado!

Abraço, bons estudos.