Pessoal segue a minha interpretação para entrar com recurso na questão 10 de História.
2. SOLICITAÇÃO DA REVISÃO
Solicito revisão do item supraespecificado, em grau de recurso, com o devido amparo na bibliografia indicada e justificativa(s) que se segue(m):
LINHARES, Maria Yedda (Org.). História Geral do Brasil. 9. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2000. Pági-na 377.
FAUSTO, Boris. História do Brasil. 13. ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2010. Pá-gina 493.
Justificativa(s):
Caros membros da banca organizadora,
O item 10 da prova de administração refere-se à política de “distensão” promovida pelo Governo do Presidente Geisel. A palavra distensão no referido contexto significa afrouxamento, relaxação ou abrandamento. Considerando estes aspectos cabe salientar que a banca não pode considerar a alternativa (B) como correta, pois apesar de as duas primeiras informações (Revogação do AI-5 e fim da censura prévia) estarem corretas a última está incorreta de acordo com a autora Linhares (página 377) que cita que o “Pacote de Abril” prevê medidas restritivas e não extensivas.
O autor Fausto (página 493) apresenta, também, o “Pacote de Abril” como sendo uma medida limitativa.
Conforme os argumentos apresentados solicita-se a anulação da referida questão pois não há alternativa com todas as informações corretas.
Segue em anexo a transcrição dos livros.
Anexo(s):
Item 10 do Concurso de Admissão do ano de 2014 para matrícula no CFO do QC no ano de 2015.
Marque a opção que contém apenas características ou eventos relacionados à política de “distensão” promovida pelo Governo do Presidente Geisel.
(A) Fim da censura prévia; eleições diretas para governadores dos Estados; eleições diretas para prefeitos das capitais.
(B) Revogação do AI-5; fim da censura prévia; “pacote de abril”.
(C) Eleições diretas para prefeitos das capitais; revogação do AI-5; diminuição das restrições à propagan-da eleitoral.
(D) Eleições diretas para governadores dos Estados; fim da censura prévia; eleições diretas para prefeitos das estâncias hidrominerais.
(E) Diminuição das restrições à propaganda eleitoral; eleições diretas para governadores dos Estados; criação dos senadores “biônicos”.
Gabarito fornecido pela banca – Letra B
Livro autora Linhares – Página 377
Em 1977, buscando assegurar a vitória da ARENA nas próximas eleições e a manutenção da maioria na Câmara, o presidente Geisel decreta um recesso temporário do Congresso no início do mês de abril, durante o qual articula com seus colaboradores mais próximos uma série de artigos e decretos-leis que ficam conhecidos como o “Pacote de Abril”. Este prevê eleições indiretas para governadores estaduais, eleição de um terço dos senadores também por via indireta (os senadores biônicos), extensão das restrições da Lei Falcão às eleições estaduais e federais, ampliação de cinco para seis anos do mandato presidencial e a re-dução do quórum necessário à aprovação de reformas constitucionais de dois terços para a maioria simples no Congresso.
Com estes atos, o regime busca controlar um processo político que ameaça escapar-lhe das mãos, principalmente a partir do ano de 1977, quando começam a surgir na chamada sociedade civil críticas bastante severas à ditadura.
Livro autor Fausto – Página 493
Geisel apertou o cerco, introduzindo em abril de 1977 uma série de medidas que ficaram conhecidas como o “pacote de abril”. O “pacote” foi baixado depois de uma crise entre o Executivo e o Congresso, quando o governo não conseguiu a maioria necessária de dois terços para aprovar várias alterações constitucionais. O presidente, em resposta, colocou o Congresso em recesso e, a partir daí, emendou a Constituição e baixou vários decretos-leis.
Entre as medidas do “pacote de abril”, estava a criação da figura do senador biônico, cujo objetivo era impedir que o MDB viesse a ser majoritário no Senado. Os senadores biônicos foram eleitos, o melhor, “fabricados”, por eleição indireta de um colégio eleitoral, organizado de forma a tornar muito difícil a vitória da oposição. O critério de representação proporcional nas eleições à Câmara dos Deputados foi alterado, de modo a favorecer os Estados do Nordeste. Estes passaram a eleger proporcionalmente maior número de representantes do que os Estados do Centro-Sul. A medida visava favorecer a Arena, que contro-lava a maioria dos votos no Nordeste. Além disso, o “pacote” estendeu as restrições da Lei Falcão às eleições para os legislativos federal e municipal. O mandato do presidente da República passou de cinco para seis anos.
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