Pensando sobre isso, quanto às nulidades, ainda pensei: se a nulidade precisa ser efetiva para que produza efeito (CPPM Art. 499. Nenhum ato judicial será declarado nulo se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.), com os dados da questão não se pode afirmar se houve ou não prejuízo à acusação com o início da audiência da testemunha de acusação (arrolada na denúncia) sem a presença daquele que seria o mais interessado em inquiri-la!
Quanto à C, de fato não há a previsão da forma de aplicação da pena de morte como no CPP, mas há sua previsão, por isso e por exclusão considerei-a correta… Agora se é… já são outros 500! hehehehe
Acho, na letra E, que o fato de ter sido proferida por unanimidade corrobora mais a tese de que a sentença com juiz impedido não anularia o processo, visto que isso só aconteceria se o voto do "impedido" fosse decisivo para constituir a "maioria" para o caso
Art. 509. A sentença proferida pelo Conselho de Justiça com juiz irregularmente investido, impedido ou suspeito, não anula o processo, salvo se a maioria se constituir com o seu voto.
De fato, creio que não há uma resposta completamente certa para a questão…
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